REGULAMENTO PASSATEMPO FNA 2023

O presente Regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao Passatempo “FNA 2023”, através do qual o Villa Graça – Hostels and Apartments, com sede em Rua Dr.º Hilário Barreiro Nunes, Lote 50 A, Armazém 1, Zona Industrial de Santarém, 2005-002 Santarém, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número 514669845, com o capital social, integralmente realizado, de 100.000,00€ adiante designada como “Villa Graça – Hostels & Apartments”.

1. Âmbito e Duração

1.1. O passatempo Villa Graça é uma ação promocional promovida pelo Villa Graça – Hostels & Apartments durante o evento da Feira Nacional da Agricultura, localizada no C.N.E.M.A.
1.2. Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos; residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira;
1.3. A ação decorre de 3 a 11 de junho de 2023;
1.4. O vencedor será anunciado até dia 11 de julho de 2023;
1.5. O vencedor terá 30 dias para reclamar o seu prémio, após a data de divulgação do vencedor.

2. Mecânica do Passatempo e Participação

2.1. Os participantes têm de preencher o formulário disponibilizado no flyer, através de QR-CODE ou link.
2.2. Para participar deve escrever uma frase criativa que inclua as palavras “Villa Graça – Hostels & Apartments”, “Tuk Tuk” e “Entre Margens”.
2.3. Para que a participação seja válida deve obedecer aos requisitos seguintes:

2.3.1. Escrever a frase mais criativa que inclua as palavras “Villa Graça – Hostels & Apartments”, “Tuk Tuk” e “Entre Margens”.

2.4. Para participar, a frase deve ser efetuada diretamente no formulário próprio;
2.5. O número de participações por utilizador é ilimitado (no entanto, cada participante só poderá ser vencedor uma vez);
2.6. Cada participação será considerada válida apenas se tiver sido colocada entre as 00h00 do dia 3 de junho de 2023 e as 23h59 do dia 11 de junho de 2023.

3. Prémios

3.1. Será atribuído 1 prémio ao vencedor

3.1.1. O prémio é composto por 1 estadia para 2 pessoas e Walking Tour com Guia.
3.1.2. A Estadia será marcada mediante disponibilidade do Villa Graça – Hostels & Apartments e tem validade até 31 Dezembro 2023.

3.2. A participação vencedora será anunciada por email e chamada telefónica;
3.3. Após ser notificado, o vencedor terá 30 dias para reclamar o seu prémio;
3.4. O prémio será enviado para o email do vencedor. O vencedor deverá preencher o formulário da participação com o nome completo, email e contacto telefónico.
3.5. O prémio é pessoal, intransmissível e inalterável, não podendo ser substituído ou convertido em dinheiro ou em qualquer outro produto e/ou serviço. Em caso algum o prémio é reembolsável monetariamente.

4. Seleção do vencedor

4.1. Será considerado vencedor o autor da participação com a frase mais original;
4.2. A seleção do vencedor do Passatempo será realizada por um júri composto por 3 (três) colaboradores do Villa Graça – Hostels & Apartments.
4.3. Caso o vencedor não reclame o prémio até 30 dias ou o recuse expressamente, o Villa Graça – Hostels & Apartments reserva-se o direito de o atribuir ao suplente melhor classificado que se siga, tal como estabelecido na seção 4.1 deste Regulamento, não tendo o vencedor direito a qualquer outra oferta ou pagamento em dinheiro em substituição do prémio.
4.4. Os dados enviados ao Villa Graça – Hostels & Apartments deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais do participante implicará a anulação da sua condição de vencedor e, consequentemente, a atribuição do prémio.
4.5. O Villa Graça – Hostels & Apartments não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o vencedor ou pela impossibilidade de contacto via e-mail devido a problemas da caixa de correio do destinatário ou quaisquer outros problemas de natureza semelhante;
4.6. Não serão consideradas participações ofensivas ou impróprias;
4.7. As decisões do Júri são soberanas e não admitem recurso;
4.8. Sugerimos que os participantes sigam a página @villa_graca no Instagram para estarem a par das novidades e publicações a efetuar.

5. Comunicação

5.1. Este passatempo será veiculado através do Formulário Google, obrigando-se o Villa Graça – Hostels & Apartments a cumprir o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de setembro.
5.2. Os vencedores serão anunciados na página de Instagram e Facebook do Villa Graça – Hostels & Apartments.

6. Proteção de dados

6.1. Serão recolhidos dados dos utilizadores no âmbito da inscrição obrigatória para que possam participar no passatempo. De acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:

a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de funcionamento do passatempo, processamento de participações, apuramento dos vencedores e entrega dos prémios;
b) Todos os participantes consentem o armazenamento dos seus dados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras;
c) Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico, garantindo ao Hostel Villa Graça os meios de segurança necessários para conservação e proteção dos mesmos.

7. Condições gerais

7.1. O Villa Graça – Hostels & Apartments reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes;
7.2. Qualquer participante que haja de má-fé, utilize informação falsa, viciando assim o passatempo, ou utilize conteúdos impróprios, será excluído do mesmo;
7.3. No caso de participação fraudulenta, ao Villa Graça – Hostels & Apartments reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas poderão inclusive ser comunicadas às autoridades competentes e, consequentemente, alvo de ação judicial;
7.4. O Villa Graça – Hostels & Apartments reserva-se o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que não cumpram os termos do presente Regulamento e/ou os participantes que:

a) Assumam a identidade de outrem (com ou sem consentimento);
b) Utilizem meios que não são permitidos pelo presente Regulamento, nomeadamente, a criação de endereços eletrónicos fictícios;
c) Apresentem dados falsos, imprecisos ou incompletos.

7.5. O Villa Graça – Hostels & Apartments não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo;
7.6. A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade do Villa Graça – Hostels & Apartments. As redes sociais Facebook e Instagram não patrocinam, não estão associadas nem têm qualquer intervenção na administração do passatempo, não podendo, por isso, ser responsabilizadas por qualquer situação que possa surgir no decorrer do mesmo;
7.7. Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, ao Villa Graça – Hostels & Apartments reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8. Aceitação de condições

8.1. Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento.

 

Santarém, 1 de Junho de 2023.